Reserva do Itamaracá

Resolvemos as dúvidas mais comuns sobre o IPTU

Todo começo de ano é a mesma coisa: quando menos se espera chega o carnê do IPTU para pagar em casa. Você tem duas opções, pagar tudo de uma vez ou parcelar a conta ao longo do ano. O IPTU é um imposto cobrado todos os anos. O imposto serve para administrar as despesas do município e ainda tem a verba destinada para custear pontos cruciais como saúde, educação e segurança.
Cálculo

Você já parou para pensar como é feito o cálculo do seu carnê? Esse valor calculado pela prefeitura a partir do valor venal da propriedade que considera a área do imóvel, as características (idade, posição e tipo), a forma para a qual o imóvel é utilizado ou seja, para residência ou comércio e o valor padrão do metro quadrado da região de acordo com a planta do município.

Quem paga?

Se você já alugou algum imóvel já ficou com essa dúvida: quem paga o IPTU? O dono ou o inquilino? Apesar de existir uma lei afirmando que a responsabilidade pelo pagamento é o proprietário do imóvel, existe também a Lei do Inquilinato que permite que a responsabilidade seja transferida para quem está alugando o imóvel. Para que isso realmente fique dentro das leis, é importante que o acordo esteja no contrato de locação. Caso contrário, o inquilino não tem obrigação de arcar com as despesas.

No site da Prefeitura de Campinas, por exemplo, é possível consultar todas as dúvidas referentes ao IPTU. Informações como isenção, cálculos e como solicitar a segunda via, podem ser obtidas clicando aqui.

Fontes: https://direitosbrasil.com/para-que-serve-o-iptu/